Assinatura eletrônica e ICP-Brasil, sem complicação

É o fluxo padrão da Aceitou. O signatário recebe um link individual, acessa o documento pelo navegador, confirma sua identidade pelos mecanismos configurados e manifesta sua concordância. A plataforma registra elementos como data e hora, IP, dispositivo, sessão, método de autenticação, eventos do fluxo e hash do documento.

Esses registros formam uma trilha de auditoria que ajuda a demonstrar quem praticou o ato, quando ele ocorreu e a qual documento a manifestação foi vinculada.

A legislação brasileira reconhece documentos eletrônicos e admite diferentes meios de comprovação de autoria e integridade, inclusive sem certificado ICP-Brasil. Conforme o método efetivamente utilizado e suas características técnicas, a assinatura poderá ser classificada como simples ou avançada.

Para muitos contratos privados, essa modalidade é suficiente. Alguns atos, porém, estão sujeitos a forma específica, instrumento público, assinatura qualificada ou exigência própria do destinatário. Nesses casos, deve ser observado o requisito aplicável.

Quando todos concluem o fluxo, a Aceitou fecha o PDF final e a Zyran aplica uma assinatura digital institucional com certificado ICP-Brasil, em padrão PAdES. Essa assinatura fica vinculada criptograficamente ao arquivo.

Na prática, ela acrescenta duas garantias importantes ao pacote final:

• Origem institucional: é possível identificar que a Zyran Digital Ltda., operadora da Aceitou, aplicou sua assinatura digital ICP-Brasil naquele PDF.
• Integridade: qualquer alteração posterior no conteúdo protegido pela assinatura pode ser detectada na validação.

A verificação não depende apenas da Aceitou: o arquivo pode ser conferido em softwares compatíveis com PAdES e no serviço oficial VALIDAR, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Importante: a assinatura institucional é da Zyran. Ela não substitui a manifestação de vontade das partes e não transforma, por si só, a assinatura eletrônica de cada usuário em assinatura qualificada ICP-Brasil.

Em construção — ainda não disponível. Em homologação; o lançamento será anunciado.

Quando a funcionalidade for lançada, o remetente poderá exigir assinatura qualificada e o próprio signatário usará seu certificado digital ICP-Brasil. É a modalidade qualificada prevista na Lei nº 14.063/2020 e vinculada ao processo de certificação da ICP-Brasil.

A funcionalidade está sendo construída para certificados ICP-Brasil de pessoa física (e-CPF); o suporte a certificados de pessoa jurídica está em avaliação. Em qualquer caso, o certificado não substitui a análise dos poderes de representação de quem pratica o ato em nome de uma empresa.

Formas planejadas de uso:

• Certificado local: certificado compatível armazenado em arquivo, token ou cartão (incluindo A1/A3 enquanto aplicáveis), por meio do Assinador Aceitou. Recurso em homologação para os planos Profissional e Empresarial.
• Certificado em nuvem: o signatário autoriza a assinatura diretamente no Prestador de Serviço de Confiança (PSC) onde sua chave está custodiada. A senha e a chave privada não passam pela Aceitou. Recurso em homologação para o plano Empresarial.

A Aceitou não emite o certificado ICP-Brasil do signatário. O certificado é obtido pelo titular junto a entidade habilitada na cadeia ICP-Brasil. A compatibilidade, os provedores integrados, os sistemas operacionais e as franquias comerciais serão informados no lançamento das funcionalidades.