Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Aceitou coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço:

• Da empresa contratante: nome, CNPJ, e-mail, dados de pagamento (processados pelo Stripe).
• Dos signatários: nome, e-mail, CPF (quando informado), telefone, IP e user agent durante a assinatura.
• Dos documentos: conteúdo enviado e seus metadados (hash, timestamp, ordem de assinatura).

2. Finalidades

• Coletar e armazenar assinaturas eletrônicas com validade jurídica.
• Manter trilha de auditoria exigível em juízo (legítimo interesse).
• Faturar os serviços contratados.
• Notificar signatários e administradores sobre o status dos documentos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base em: (i) execução de contrato, (ii) cumprimento de obrigação legal, (iii) legítimo interesse para garantir a integridade da assinatura, e (iv) consentimento, quando aplicável.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais (provedores de infraestrutura cloud, Stripe para pagamentos, WorkOS para autenticação e provedores de e-mail/SMS), sob contratos de proteção de dados e exclusivamente para a finalidade de prestar o serviço.

5. Retenção

Documentos assinados e suas trilhas de auditoria são mantidos enquanto for necessário para eventual exercício de direitos ou cumprimento de obrigações legais. Dados de cobrança seguem o prazo legal de retenção fiscal.

6. Seus direitos

Em conformidade com a LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para dpo@aceitou.com.br.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso, hash dos documentos com SHA-256, timestamps via NTP confiável e monitoramento de incidentes.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@aceitou.com.br.

9. Atualizações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail aos administradores das contas ativas, com 30 dias de antecedência.

Este é um modelo informativo e não dispensa análise jurídica específica para o seu caso.