Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Aceitou é uma plataforma de assinatura eletrônica de titularidade e operação da ZYRAN DIGITAL LTDA. Esta Política explica, de forma objetiva e completa, como dados pessoais podem ser tratados no site, no painel, nos fluxos de assinatura, nas APIs, integrações, funcionalidades de autenticação, recursos de inteligência artificial, suporte e demais serviços relacionados.

A Zyran não vende dados pessoais. Dependendo do tratamento, pode atuar como controladora ou como operadora em nome do Cliente.

1. Quem é responsável pela Aceitou

ZYRAN DIGITAL LTDA., CNPJ 67.656.393/0001-67, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 681, Loja 12, Bairro Lagoinha, Belo Horizonte/MG, CEP 31.210-010, é a empresa responsável pela operação tecnológica da Aceitou.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Lucas Tadeu Prado Rodrigues. Canal de privacidade e contato do Encarregado: contato@zyran.com.br.

2. Quando a Zyran é controladora e quando é operadora

2.1. A Zyran atua, em regra, como controladora dos tratamentos necessários para criar e administrar contas, contratar e faturar, proteger a plataforma, prevenir fraudes, prestar suporte, administrar preferências, cumprir obrigações legais e defender direitos.

2.2. Nos fluxos de assinatura, o Cliente normalmente escolhe o documento, os Signatários, os campos, o método de autenticação e a finalidade do tratamento. Nesses casos, a Zyran poderá atuar como operadora, processando dados conforme as instruções do Cliente.

2.3. Alguns terceiros, como instituições de pagamento, autoridades públicas ou serviços contratados para finalidades próprias, podem atuar como controladores independentes nos tratamentos sob sua responsabilidade.

2.4. Quando necessário, a relação controlador-operadora poderá ser complementada por Acordo de Tratamento de Dados (DPA) ou instrumento equivalente.

3. Quem participa da plataforma

4. Quais dados pessoais podem ser tratados

Dados completos de cartão ou de conta bancária podem ser tratados diretamente por prestadores especializados. A Aceitou poderá receber apenas identificadores, status e informações necessárias à conciliação.

5. Como os dados chegam até a Aceitou

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular; pelo Cliente ou Usuário Autorizado; pelo remetente de um documento; por APIs, webhooks e integrações autorizadas; por prestadores de autenticação, identidade, mensageria e pagamento; ou ser coletados automaticamente durante o uso da plataforma.

Quando o Cliente inserir dados de terceiros, caberá a ele possuir base legal adequada, limitar o tratamento ao necessário e cumprir os deveres de transparência aplicáveis. A Zyran não realiza revisão jurídica prévia de cada documento enviado.

6. Para que os dados são usados e quais bases legais podem se aplicar

O consentimento não será utilizado como base genérica para todos os tratamentos. Quando for necessário, será solicitado de forma específica e poderá ser revogado nos termos da LGPD. Para dados pessoais sensíveis, serão observadas exclusivamente as hipóteses legais próprias.

7. Assinaturas, evidências e certificado digital

7.1. Para dar rastreabilidade ao fluxo, a Aceitou pode registrar IP, data e hora, dispositivo, sessão, método de autenticação, hash, versões do documento e histórico de eventos. Esses elementos podem compor relatório ou trilha de auditoria vinculada ao documento.

7.2. A plataforma pode utilizar métodos eletrônicos de autoria e integridade admitidos pela legislação. A existência de trilha técnica não significa que a Zyran ateste o conteúdo jurídico ou econômico do documento.

7.3. Quando assinatura qualificada com ICP-Brasil estiver disponível e for escolhida, poderão ser tratados dados do certificado e registros necessários à execução e validação da assinatura.

7.4. A aplicação de eventual assinatura ou selo institucional da Zyran ao arquivo final tem finalidade de reforçar origem e integridade do pacote eletrônico e não transforma, por si só, as assinaturas dos participantes em assinaturas qualificadas.

8. Dados sensíveis e documentos enviados pelos Clientes

Documentos podem conter informações de saúde, biometria, filiação sindical, origem racial ou étnica, convicção religiosa, vida sexual ou outros dados sensíveis. A Aceitou não exige, por padrão, que Clientes incluam essas informações em documentos.

Quando biometria, selfie, prova de vida ou documento de identidade forem utilizados para autenticação ou prevenção a fraude, o tratamento será limitado à finalidade informada e deverá observar base legal adequada. O Cliente continua responsável pela legitimidade dos dados sensíveis que decide inserir.

9. Recursos de inteligência artificial

Quando o Cliente utilizar funcionalidades de IA, informações inseridas no comando e trechos necessários do conteúdo poderão ser processados para gerar o resultado solicitado. O Cliente deve evitar inserir dados pessoais ou confidenciais que não sejam necessários.

O tratamento por fornecedores tecnológicos envolvidos na funcionalidade observará obrigações contratuais e de proteção de dados compatíveis com o serviço. Informações sobre fornecedores relevantes poderão ser disponibilizadas em lista de subprocessadores, aviso específico ou documentação técnica.

Resultados gerados por IA devem ser revisados pelo usuário antes de uso. A funcionalidade não substitui análise jurídica, contábil ou profissional quando esta for necessária.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A Aceitou pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, continuidade de sessão, preferências, desempenho e análise de uso. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando indispensáveis ao serviço; tecnologias não essenciais serão sujeitas ao mecanismo de escolha exigido pela legislação.

Preferências poderão ser gerenciadas no banner, painel de cookies ou navegador quando disponíveis. O bloqueio de tecnologias essenciais pode comprometer funções de login e segurança.

11. Compartilhamento, operadores e subprocessadores

Os dados podem ser compartilhados, conforme necessário, com provedores de nuvem, hospedagem, armazenamento, mensageria, autenticação, prevenção a fraude, identidade, pagamento, monitoramento, suporte, desenvolvimento, auditoria, contabilidade, assessoria e outros fornecedores essenciais ao serviço.

Também podem ser compartilhados com Clientes, Signatários e participantes autorizados do fluxo, além de autoridades públicas ou terceiros legitimados quando houver obrigação legal, ordem válida ou fundamento jurídico.

A Zyran busca impor a fornecedores obrigações proporcionais de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e proteção de dados. Quando a Zyran atuar como operadora, o uso de suboperadores observará as instruções e contratos aplicáveis com o Cliente.

12. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem manter infraestrutura, suporte ou equipes fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, a Zyran adotará mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas-padrão contratuais, decisão de adequação ou outra hipótese legalmente admitida.

As transferências serão limitadas ao necessário à finalidade do serviço e acompanhadas das medidas de segurança e transparência compatíveis com o caso.

13. Segurança da informação e incidentes

A Zyran adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, que podem incluir controle de acesso e privilégios, autenticação, criptografia em trânsito e/ou repouso, registros de atividade, segregação de ambientes, backups, monitoramento, gestão de vulnerabilidades e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a riscos. Usuários também devem proteger credenciais e dispositivos. Quando a Zyran atuar como controladora e houver incidente sujeito a comunicação, serão observados os critérios e prazos legais e regulatórios. Quando atuar como operadora, cooperará com o Cliente controlador segundo o contrato aplicável.

14. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades, às instruções do Cliente quando a Zyran atuar como operadora, às obrigações legais e à preservação de direitos.

A exclusão da conta não significa eliminação imediata de documentos e evidências quando houver fundamento legítimo para conservação. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados conforme a natureza do tratamento e as limitações técnicas aplicáveis.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme o caso: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses de conservação; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail contato@zyran.com.br. Para prevenir fraude, a Zyran poderá solicitar informações razoáveis para confirmar identidade e legitimidade.

Quando a Zyran atuar como operadora e não puder decidir sobre o pedido, a solicitação poderá ser encaminhada ao Cliente controlador. Alguns direitos podem sofrer limitações legais quando a conservação for necessária para obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

16. Crianças, adolescentes e dados de terceiros

A Aceitou não é direcionada prioritariamente a crianças. Ainda assim, documentos enviados por Clientes podem conter dados de crianças ou adolescentes. O Cliente responsável pelo fluxo deve avaliar a legitimidade do tratamento, o melhor interesse e eventuais requisitos de representação ou autorização.

Quem insere dados de terceiros na Aceitou deve possuir fundamento jurídico para fazê-lo e evitar dados excessivos ou incompatíveis com a finalidade.

17. Alterações e canais

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de produto. A versão vigente indicará a data de atualização e alterações materiais poderão ser comunicadas pela plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado.

Encarregado: Lucas Tadeu Prado Rodrigues • Canal de privacidade: contato@zyran.com.br.

Outros canais da Aceitou: contato@zyran.com.br (suporte, assuntos gerais e comercial).

Referências normativas principais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Lei nº 14.063/2020 e regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.